Auditoria constata irregularidades em UPA de Santa Rita e quer devolução de R$ 171 mil
A auditoria do SUS, realizada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do município de Santa Rita/PB, gerida pelo governo do Estado da Paraíba, constatou, segundo relatório emitido em 9 de dezembro deste ano, várias irregularidades inclusive na realização de despesas, sem a devida comprovação, no montante de R$ 171.315,00, que (conforme o documento) deverá ser devolvido ao Fundo Nacional de Saúde.Para a equipe do Ministério da Saúde, a UPA de Santa Rita possui problemas sérios, como: farmácia sem Licença Sanitária, falta de Controle de Estoque e da Entrada de Notas Fiscais de medicamentos, desabastecimento frequente de medicamentos e materiais médico-hospitalares, ausência de arquivos relacionados à pessoal, como frequência individual, escalas e consolidados dos plantões, profissionais sem vínculos empregatícios formais, inexistência de atos de nomeação e exoneração e motoristas das ambulâncias sem capacitação para conduzir veículos de emergência.
O mais curioso é a justificativa do governo do estado para as irregularidades apontadas: "A situação apontada relativa a ausência de licença sanitária, decorre da não conclusão do procedimento de doação do terreno aonde encontra-se localizado a Unidade de Pronto Atendimento, vez que sem a regularização da escritura do terreno não há com atender tal exigência.Contudo, deve-se destacar que não decorrendo de omissão dos gestores da UPA, não pode ser aplicada penalização em seu desfavor.Com relação aos procedimentos operacionais de registros de entrada de medicamentos e materiais, imperioso destacar que a unidade hospitalar(SIC) atende aos protocolos para a padronização dos registros". Ou seja, o governo afirma que o terreno não é seu oficialmente e que nos demais itens faz o que prevêem os protocolos.
Como responsáveis, o relatório aponta a coordenadora geral da UPA, Virgínia de Araújo Porto, e o secretário de Saúde do estado, Waldson de Souza.
http://issuu.com/janildosilva/docs/upa_santa_rita_pdf_20131226120932_b/3?e=7103858/6136382
Fonte: Bayeux em Foco
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